As inscrições para o programa habitacional Casa Cuiabana se encerram nesta quinta-feira (19). A Prefeitura de Cuiabá alerta que a população tem até as 18h para realizar o cadastro presencialmente e até 23h59 para efetuar a inscrição online. Até o momento, mais de 82 mil pessoas já se inscreveram para participar da iniciativa, coordenada pela Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, em parceria com a Secretaria da Mulher.
O programa reúne todos os projetos e ações fundiárias do município. As inscrições podem ser feitas pelo site casacuiabana.cuiaba.mt.gov.br ou de forma presencial nos seguintes locais: Secretaria de Habitação, na Praça Alencastro; Secretaria da Mulher, na Avenida Getúlio Vargas, com atendimento exclusivo para mulheres; unidades do CRAS; Sine Municipal, com vans itinerantes das 9h às 16h; além da sede da Prefeitura, que realizou plantões de atendimento aos fins de semana.
O benefício é destinado a famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.850, que não possuam imóvel em seu nome e que nunca tenham sido contempladas em projetos habitacionais da Prefeitura. A seleção seguirá critérios nacionais de prioridade, incluindo mulheres chefes de família, pessoas negras, idosos, pessoas com deficiência, famílias com crianças ou adolescentes, portadores de doenças graves ou raras, mulheres vítimas de violência doméstica, além de indígenas, quilombolas e moradores de áreas de risco. Famílias que tiveram contratos habitacionais rescindidos de forma involuntária também poderão participar.
Para validar o cadastro, os candidatos devem apresentar documentos comprobatórios e o Número de Identificação Social (NIS) atualizado. As famílias habilitadas participarão de sorteios públicos, garantindo transparência e igualdade de oportunidade. A entrega das unidades será feita de forma gradativa ao longo dos próximos três anos, conforme a liberação dos imóveis.
A Prefeitura reforça que a inscrição é totalmente gratuita e deve ser feita apenas pelos canais oficiais, não havendo cobrança de taxas nem intermediação por terceiros. Os resultados serão divulgados na Gazeta Municipal e no site oficial do município.