A Prefeitura de Cuiabá informou que os interessados em participar do programa habitacional Casa Cuiabana têm até o dia 19 de setembro de 2025 para realizar o cadastro. A iniciativa reúne todos os projetos e ações fundiárias do município e é coordenada pela Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, em parceria com a Secretaria da Mulher.
O programa foi lançado em 15 de julho e já contabiliza mais de 75 mil inscritos, entre cadastros feitos pelo site casacuiabana.cuiaba.mt.gov.br e em pontos físicos de atendimento espalhados pela cidade.
Os cadastros podem ser realizados de forma online ou presencial. Na Secretaria de Habitação (Praça Alencastro, nº 158 – Centro), são disponibilizadas 200 senhas diárias, sendo 150 comuns e 50 preferenciais. Já na Secretaria da Mulher (Av. Getúlio Vargas, nº 400), são oferecidas 100 senhas diárias, exclusivas para mulheres, sendo 75 comuns e 25 preferenciais.
As inscrições também podem ser feitas nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), no Sine Municipal, por meio de vans itinerantes que funcionam das 9h às 16h, além da sede da Prefeitura, que realiza plantões de atendimento aos sábados (das 8h15 às 18h) e domingos (das 8h15 às 12h).
Quem pode participar
O programa é destinado a famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.850, que não possuam imóvel em seu nome e que nunca tenham sido contempladas em projetos habitacionais da Prefeitura.
A seleção seguirá critérios nacionais de prioridade, como: mulheres chefes de família, pessoas negras, idosos, pessoas com deficiência, famílias com crianças ou adolescentes, portadores de doenças graves ou raras, mulheres vítimas de violência doméstica, indígenas e quilombolas, moradores de áreas de risco e famílias que tiveram contratos habitacionais rescindidos de forma involuntária.
Para validar o cadastro, será necessário apresentar documentos comprobatórios e o NIS (Número de Identificação Social) atualizado.
Sorteio e entrega das unidades
As famílias serão escolhidas por meio de sorteios públicos, com o objetivo de garantir transparência e igualdade de oportunidades. A entrega das unidades habitacionais será feita de forma gradual, ao longo dos próximos três anos, conforme a liberação dos imóveis. Os resultados serão publicados na Gazeta Municipal e no site oficial da Prefeitura.
A gestão municipal reforça que as inscrições são gratuitas e só podem ser feitas pelos canais oficiais. Não há cobrança de taxas nem intermediação por terceiros.