Prefeitura de Cuiabá apura irregularidades em consignados de servidores municipais

Segundo Mariana, o Procon está preparado para receber todas as demandas e orientar os servidores. Quem optar pelo atendimento remoto pode entrar em contato pelos canais digitais: WhatsApp (65) 3632-6400, e-mail atendimento.procon@cuiaba.mt.gov.br para consultas e reclamações, e fiscalizacao.procon@cuiaba.mt.gov.br para denúncias.

Para registrar a reclamação, o holerite é suficiente, mas a recomendação é de que sejam apresentados outros documentos, como RG ou CNH, CPF, comprovante de residência atualizado, extratos bancários, contracheques ou extrato do INSS, cópia do contrato, termo de autorização de consignação e comunicações da instituição financeira. Também devem ser entregues protocolos de atendimentos anteriores junto ao banco, respostas recebidas e número de protocolo do SAC ou da Ouvidoria, se houver.

Caso sejam confirmadas irregularidades, o Procon encaminhará as informações ao Ministério Público, que poderá ingressar com ações civis públicas. Também poderá ser avaliada a aplicação de multas às instituições financeiras envolvidas. As denúncias serão remetidas ainda à Ouvidoria e à Controladoria Geral do Município para adoção de providências.

O MPE já identificou indícios da atuação de empresas não autorizadas pelo Banco Central no mercado de consignados. A secretária Mariana Borges reforçou a importância de os servidores buscarem orientação junto ao Procon. “Nosso objetivo é esclarecer dúvidas e garantir que os direitos dos servidores sejam respeitados”, afirmou.