A Prefeitura de Cuiabá, por meio do Procon Municipal e da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), realizou na tarde desta segunda-feira (11) uma fiscalização no cinema localizado no Shopping Pantanal. A ação contou com a presença da secretária-adjunta do Procon, Mariana Almeida Borges, e de fiscais da Sorp.
A vistoria foi solicitada pelo Ministério Público para apurar denúncias de que a administração estaria proibindo a entrada de determinados alimentos nas salas de exibição. Durante a fiscalização, não foi necessária a aplicação de notificação, multa ou interdição, já que o estabelecimento se encontra integralmente adequado à legislação vigente.
De acordo com Mariana Borges, o cinema, como empresa privada, pode restringir a entrada de certos produtos, como pizzas, desde que a proibição seja informada de forma clara ao público. “O que não pode acontecer é a venda casada, ou seja, exigir que o consumidor compre exclusivamente os produtos vendidos na bomboniere. A pessoa pode adquirir guloseimas no local ou trazer de fora, desde que não sejam itens expressamente proibidos”, explicou.
A secretária-adjunta destacou que as regras estão expostas em local de fácil visualização e também no site do cinema, onde há uma lista dos produtos restritos, como bebidas alcoólicas e milk-shakes. O local já havia sido interditado anteriormente pelo Procon, mas foi reaberto após firmar um acordo permitindo a entrada de todos os alimentos vendidos no próprio estabelecimento. Na época, a administração justificou que a liberação irrestrita dificultaria a limpeza rápida entre as sessões, gerando prejuízos operacionais e financeiros.
Além da questão dos alimentos, a fiscalização verificou outros pontos, como a concessão da meia-entrada, licenciamentos e alvarás, todos em situação regular. Mariana Borges relembrou que, no passado, o cinema realizava um dia promocional com ingressos pela metade do valor para todos, mas não permitia que beneficiários da meia-entrada pagassem metade desse preço. “Se o ingresso custava R$ 40, no dia promocional, crianças, estudantes e demais beneficiários deveriam pagar apenas R$ 10”, exemplificou.
O cinema recebe cerca de 6 mil frequentadores por semana. O Procon deve informar ao Ministério Público que o local está regularizado e ciente das orientações.