A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), contratou 240 novas Cuidadoras de Alunos com Deficiência (CADs) nos meses de julho e agosto deste ano. Com a contratação, o município passa a contar com 1.940 profissionais que acompanham, durante o turno escolar, crianças com deficiência física, visual e auditiva.
Atualmente, são 2.645 crianças atendidas diariamente nas unidades educacionais da cidade. Segundo o secretário municipal de Educação, Amauri Monge, a ampliação do quadro de profissionais atende a um pedido do prefeito Abilio Brunini e da primeira-dama Samantha Iris, garantindo apoio às crianças que não possuem autonomia para alimentação, higienização e locomoção.
A coordenadora de Educação Especial da SME, professora Neuraides Ribeiro, explicou que a presença do profissional de apoio para estudantes com deficiência é regulamentada pela Nota Técnica nº 19/2010 do Ministério da Educação e pelo Parecer nº 50, homologado em 2024 pelo Conselho Nacional de Educação. Esses documentos asseguram o direito ao profissional de apoio para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), conforme descrito no artigo 3º, inciso XIII, da Lei Brasileira de Inclusão (LDI):
"XIII – Profissional de apoio escolar: pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas."
“A necessidade do profissional de apoio está definida nestes documentos. Estamos trabalhando para cumprir rigorosamente essas regras”, afirmou Neuraides.
Para que a criança tenha acompanhamento da cuidadora (CAD), é necessário que a família ou responsável entre em contato com a direção da escola e apresente laudos e documentos médicos. Caso a criança apresente comportamentos atípicos, a equipe gestora pode, com autorização dos pais ou responsáveis, solicitar avaliação da equipe multidisciplinar da Secretaria de Educação, composta por psicólogo, fonoaudiólogo e psicopedagogo.