Prefeito de Cuiabá sanciona três leis que fortalecem inclusão e segurança comunitária

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou nesta semana três projetos de lei de autoria dos vereadores Ilde Taques, Katiuscia Manteli e Rafael Ranalli, que reforçam políticas públicas voltadas à inclusão social e à segurança comunitária no município. As medidas abrangem o envio de correspondências em braile para pessoas com deficiência visual, a criação de uma campanha educativa sobre prevenção a desastres naturais e a ampliação de direitos relacionados ao atendimento preferencial para pessoas com deficiência.

Uma das legislações, proposta pelo vereador Ilde Taques, assegura que cidadãos com deficiência visual possam receber documentos oficiais, como boletos e notificações, no sistema braile, sem custos adicionais. Para isso, é necessário que o interessado realize cadastro prévio, comprovando sua condição.

Já a iniciativa da vereadora Katiuscia Manteli institui uma campanha permanente de conscientização sobre os riscos de eventos naturais, como enchentes, deslizamentos e incêndios, direcionada à população cuiabana. O projeto prevê ações educativas em escolas, treinamentos para comunidades e parcerias com instituições para promover a cultura da prevenção.