Taxa do lixo é oficialmente extinta para pequenos geradores em Cuiabá

A taxa de lixo deixará de ser cobrada dos pequenos geradores em Cuiabá a partir do mês de agosto. A decisão, oficializada por meio de decreto assinado pelo prefeito Abilio Brunini, revoga a cobrança do tributo nas contas de água emitidas pela concessionária Águas Cuiabá, com base nos serviços prestados a partir de julho. Aproximadamente 200 mil moradores serão beneficiados com a medida.

Conforme o decreto, publicado em edição extra da Gazeta Municipal na noite de quarta-feira (23), a cobrança foi extinta a partir do dia 5 de julho, um dia após o fim da vigência do decreto de calamidade financeira no município. O ato tem caráter de regulamentação e decorre da lei aprovada pela Câmara Municipal de Cuiabá em 3 de abril, que autorizou o Executivo a revogar a taxa.

Atualmente, o valor mensal da taxa varia conforme a frequência da coleta. Para imóveis com coleta realizada três vezes por semana, o valor cobrado é de R$ 11,64. Já para a coleta realizada seis vezes por semana, a cobrança é de R$ 23,28. Com a nova determinação, esses valores deixarão de ser cobrados nas próximas faturas. Caso o contribuinte identifique a presença da taxa em contas com vencimento a partir de agosto, poderá solicitar reembolso diretamente junto à Águas Cuiabá.