Jaciara oferece apoio a idosos e pessoas com deficiência para acesso ao BPC

A Secretaria Municipal de Assistência Social de Jaciara está intensificando o atendimento à população que tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), um importante recurso social garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). O BPC assegura o pagamento de um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem estar em situação de vulnerabilidade econômica.

Para ter direito ao benefício, a renda por pessoa da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Além disso, é necessário que todos os membros do núcleo familiar estejam devidamente inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com as informações atualizadas.

O BPC não exige contribuição prévia ao INSS, pois trata-se de um benefício assistencial e não previdenciário. No entanto, não dá direito ao 13º salário nem à pensão por morte, sendo voltado exclusivamente ao sustento de pessoas que enfrentam limitações de renda e autonomia.