Professores efetivos de Rondonópolis recebem, pela primeira vez, adicional de 1/3 de férias do meio do ano

Conforme Luciano Rodrigues, o início do pagamento do benefício ocorre agora, após a gestão tomar conhecimento de uma decisão judicial transitada em julgado desde 2017, decorrente de ação de entidade sindical.

O adicional está previsto no plano de carreira dos servidores da educação de Rondonópolis, estabelecido na Lei nº 228, de 2016. “É um fator positivo para o servidor, que está esperando há muito tempo por esse reconhecimento”, comentou o secretário.

Além de representar uma valorização financeira, o pagamento do adicional deve contribuir para manter os professores efetivos em sala de aula. "A gente tem um grande número de professores concursados que está fora da sala de aula, em outras atribuições. Como é um benefício para quem está efetivamente em sala de aula, eu acho que isso vai ajudar que o professor tenha interesse em ficar na sala de aula, porque é um plus que ele ganhou", avaliou Luciano Rodrigues.

Vale destacar que, conforme a decisão judicial e parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município, o direito ao recebimento dos 45 dias de férias — incluindo o adicional — é restrito aos professores efetivos em sala de aula. Os demais docentes que não atuam diretamente na sala e outros profissionais da educação têm direito apenas aos 30 dias normais de férias.