Fiscalização no centro de Cuiabá reforça combate à ocupação irregular de calçadas e publicidade ilegal

A diretora de Fiscalização da Sorp, Cláudia Bertholdo, explicou que os comerciantes já haviam sido notificados anteriormente e que as abordagens desta quinta-feira foram verbais, reforçando os avisos de que as medidas serão imediatas.

“Fizemos diversas orientações. É importante destacar que a Prefeitura busca a regularização, e que a aplicação de multas é sempre o último recurso. Lembrando que a legislação permite o recolhimento de qualquer mercadoria exposta sobre a calçada, com base no artigo 241 da Lei Complementar nº 004, que proíbe o uso de passeios públicos para exposição de materiais”, disse.

Além da ocupação irregular das calçadas, a equipe de fiscalização também identificou diversas formas de publicidade em desacordo com a Lei Complementar nº 443/2017.

A norma proíbe qualquer tipo de publicidade em áreas públicas. Isso inclui faixas, banners, adesivos e placas instaladas em postes, árvores, semáforos, calçadas e vias públicas.

Ocupações irregulares nas calçadas

A Prefeitura de Cuiabá mantém o Programa Ambulantes em Ordem de forma contínua, com o objetivo de desobstruir as calçadas da região central.

Em junho deste ano, os trabalhadores que atuavam nas calçadas na Rua 13 de Junho passaram a ocupar, de forma experimental, a Travessa Desembargador Lobo, localizada nas imediações da Praça Ipiranga. A realocação dos comerciantes ambulantes para a travessa foi realizada de forma pacífica, com muito diálogo direto entre a Prefeitura de Cuiabá, sob orientação do prefeito Abilio Brunini, a Câmara Municipal e representantes dos próprios ambulantes.

Também foi esclarecido que eventos como o “Liquida Centro” não serão realizados nas calçadas.