Condenação de Anna Hickmann reacende debate sobre separação de bens

A decisão foi preferida pela comarca de Itu (SP), interior de São Paulo, local onde a apresentadora tem casa. A sentença também determina que Alexandre pague a pensão alimentícia para o filho do casal, no valor R$ 4,5 mil. O documento da decisão explica que Alexandre foi afastado das atividades da empresa da esposa após medidas protetivas concedida a Ana Hickman. Com isso, o empresário alega que desde então Ana Hickmann gerencia exclusivamente o patrimônio do casal.

Diferentemente da pensão alimentícia, que visa suprir as necessidades básicas de quem a recebe, os alimentos compensatórios buscam corrigir o desequilíbrio econômico-financeiro gerado pelo término do relacionamento. "Enquanto a pensão alimentícia tem por finalidade suprir as necessidades de subsistência, regulada pelo artigo 1.694 do Código Civil, os alimentos compensatórios têm por escopo corrigir ou atenuar grave desequilíbrio econômico-financeiro ou abrupta alteração do padrão de vida do ex-cônjuge desprovido de bens e de meação", explica Tatiana Naumann, especialista em Direito de Família e Sucessões do escritório Albuquerque Melo Advogados.

Segundo Naumann, essas prestações podem ser aplicadas em situações como a de uma sociedade construída em conjunto pelo casal, onde apenas uma das partes permanece na gestão ou usufrui dos benefícios financeiros.

A especialista alerta que casos como este ressaltam a importância de uma gestão financeira transparente no casamento. "É essencial que ambos os cônjuges participem ativamente das decisões econômicas durante a relação. Isso evita dificuldades para aferir a renda de cada um em caso de separação, o que pode levar a disputas judiciais prolongadas e desgastantes", ressalta.

De acordo com dados do IBGE, cerca de 77% dos casamentos no Brasil terminam em divórcio, e as questões financeiras estão entre as principais causas de disputa. A falta de acordos pré-nupciais e de clareza sobre a divisão de bens é um dos fatores que agravam essas situações.

O caso de Anna Hickmann traz um alerta valioso para casais que compartilham sociedades ou possuem um patrimônio conjunto expressivo: a necessidade de documentar acordos e manter registros financeiros claros. Para Naumann, a lição mais importante é a prevenção. "A transparência e o planejamento financeiro não são apenas ferramentas úteis, mas essenciais para garantir que, em caso de separação, ambos os cônjuges possam seguir suas vidas de forma justa e sem surpresas jurídicas", conclui.