Procon-MT alerta para que servidores não façam renegociação dos consignados enquanto empresas estiverem sob verificação

“Estamos verificando todos os documentos, olhando o que tem no extrato, nos contratos e até mesmo o que foi negociado, pois é preciso ver se o que foi ofertado está no contrato. Se o contrato for repactuado, haverá um novo contrato, e isso impactará na apuração, pois informações podem se perder”, destaca Cristiane. 

A força-tarefa foi criada por decreto para verificação e apuração de possíveis irregularidades cometidas por empresas consignatárias conveniadas ao Estado. O trabalho de apuração é liderado pelo Procon e conta com a participação da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), Ministério Público do Estado, CGE e Seplag.

Ações para proteger o servidor

No dia 27 de maio, a  Seplag suspendeu em caráter imediato todos os descontos de consignados contratados pelos servidores com a Capital Consig, com objetivo de proteger os servidores até que a apuração dos fatos seja concluída e por isso tem prazo de 90 dias, que podem ser prorrogados, e durará até o fim da força-tarefa. 

Também dentro do âmbito da força-tarefa, o Ministério Público de Mato Grosso instaurou um inquérito civil e vai apurar a possível ocorrência de práticas abusivas e lesivas aos direitos dos consumidores nos contratos de crédito pela empresa Capital Consig com servidores estaduais. 

A Decon também está investigando os consignados e em primeira coletiva de imprensa realizada nesta semana, informou que os resultados preliminares apontam que as fraudes ocorreram no momento da oferta dos produtos, ainda dentro da relação entre empresa e servidor.