Plataformas são notificadas a retirar propaganda de cigarros eletrônicos em até 48h

TikTok e Enjoei também foram notificados, embora apresentem menor volume de ocorrências. O estudo revelou ainda que as contas dos vendedores e influenciadores que promovem estes produtos de forma irregular somam quase 1,5 milhão de inscritos, ampliando significativamente o alcance dessas propagandas ilegais.

"A comercialização de cigarros eletrônicos no Brasil é ilegal e representa sérios riscos à saúde pública, pois carecem de regulação ou de autorização para serem comercializados", destacou o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous. "Estamos atuando firmemente para garantir que as plataformas digitais não sejam cúmplices na disseminação desses produtos que colocam em risco especialmente os jovens."

A comercialização desses dispositivos é expressamente proibida pelas resoluções RDC nº 46/2009 e RDC nº 855/2024 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que vetam a fabricação, importação, propaganda e venda de cigarros eletrônicos em todo o território nacional.

Além disso, a legislação brasileira tipifica como crime o fornecimento de substâncias nocivas à saúde, conforme o Artigo 278 do Código Penal, e considera contrabando a importação ou comercialização de mercadorias proibidas, de acordo com o Artigo 334-A.

Cooperação entre setor público e empresas de tecnologia

Para o secretário-executivo do CNCP, Andrey Correa, a medida demonstra a necessidade de constante alinhamento das plataformas digitais na luta contra o comércio ilegal.

"A cooperação entre setor público e empresas de tecnologia é fundamental para impedir a circulação de produtos ilegais. Nosso objetivo é garantir que o ambiente digital respeite a legislação e promova a segurança dos consumidores", afirmou Correa.

Intensificação das ações de combate

Esta iniciativa integra uma série de ações coordenadas pelo CNCP em 2025. No início de abril, a Senacon já havia notificado a plataforma Nuvemshop para remover lojas virtuais que comercializavam ilegalmente pacotes de nicotina (snus), outro produto derivado do tabaco com venda proibida no país.

O combate à pirataria digital e ao comércio de produtos ilícitos é prioridade da Senacon e deve se intensificar nos próximos meses. A atuação também faz parte de programas nacionais de enfrentamento ao contrabando e descaminho, reforçando o papel do CNCP como agente de proteção ao consumidor e à saúde pública.