Prazo para justificar ausência no segundo turno das eleições municipais termina hoje

A justificativa online pode ser realizada na página de Autoatendimento Eleitoral do TSE, onde o eleitor deve fornecer o número do título eleitoral, CPF ou nome completo, data de nascimento e nome da mãe (se constar no cadastro). O acompanhamento do pedido pode ser feito no mesmo endereço virtual.

Para quem optar pela justificativa presencial, é necessário preencher o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) e entregá-lo pessoalmente ou via Correios ao cartório da zona eleitoral responsável pelo título. A justificativa, quando aceita, será registrada no histórico do título de eleitor.

Vale ressaltar que a justificativa é obrigatória apenas para eleitores maiores de 18 anos, sendo facultativa para analfabetos, jovens entre 16 e 18 anos e pessoas acima de 70 anos. O prazo de 60 dias após o segundo turno também se aplica a eleitores que estavam em seu domicílio eleitoral mas não votaram por motivo justificável, sendo necessário anexar documentação comprobatória para análise do juiz eleitoral.

A não justificação da ausência às urnas pode resultar em sanções, incluindo o pagamento de multa no valor base de R$ 35,13, conforme estabelecido pela Justiça Eleitoral. Pessoas que declaram estado de pobreza são isentas desta penalidade.