Governo federal prorroga programa de redução de filas do INSS até dezembro de 2024

Critérios do programa

O PEFPS abrange processos administrativos que ultrapassaram 45 dias de análise ou que possuam prazo judicial expirado. Na área de perícia médica, o programa contempla atendimentos em unidades sem oferta regular de serviço médico-pericial ou com prazo de agendamento superior a 30 dias, além de casos com prazo judicial vencido.

Também estão incluídos:

• Análises documentais realizadas em dias não úteis
• Perícias de servidores públicos federais
• Atendimentos em unidades com déficit de profissionais

 Pagamento de bônus

Para incentivar a redução das filas, a MP mantém o pagamento de bônus aos servidores que realizarem análises além da capacidade operacional regular das agências:

• Servidores do INSS: R$ 68,00 por processo extra concluído
• Peritos médicos: R$ 75,00 por perícia adicional realizada

Participantes elegíveis

Podem participar do programa:

• Servidores da carreira do seguro social
• Peritos médicos federais
• Supervisores médicos periciais
• Peritos médicos da Previdência Social

Os profissionais devem estar em exercício no INSS ou no Ministério da Previdência Social.

Características do bônus

É importante ressaltar que os valores pagos como bônus:

• Não são incorporados aos vencimentos
• Não integram a remuneração regular
• Não contam para aposentadorias e pensões
• Não servem como base de cálculo para outros benefícios
• Não compõem a base de contribuição previdenciária

A prorrogação do programa demonstra o compromisso do governo em continuar os esforços para reduzir as filas de espera no INSS, um dos principais desafios da Previdência Social brasileira.