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Governo de MT moderniza o Voe MT, amplia benefícios fiscais e estimula a aviação regional

Nova legislação vincula redução do ICMS à expansão real de rotas e fortalece a interiorização do transporte aéreo em Mato Grosso

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Governo de MT moderniza o Voe MT, amplia benefícios fiscais e estimula a aviação regional
Imagem: Secom/MT

Outra mudança relevante foi o fortalecimento do caráter de contrapartida do programa. A nova regra determina que os benefícios sejam concedidos com base no número de municípios efetivamente atendidos, e não apenas nos previstos no credenciamento, tornando o incentivo mais transparente e orientado a resultados concretos.

A legislação também manteve e detalhou a isenção total de ICMS sobre combustível e lubrificantes utilizados em voos internacionais regulares com destino ao exterior, desde que a origem, o destino ou a conexão envolva ao menos um município mato-grossense. Ao mesmo tempo, vedou expressamente a cumulação dos incentivos do Voe MT com outros benefícios fiscais relacionados ao ICMS.

Para o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, a atualização do Voe MT representa um avanço estratégico para o desenvolvimento do Estado.


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