Governo sanciona lei que impede descontos em aposentadorias do INSS

A discussão que culminou na alteração da lei ganhou força após ações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, que deflagraram a Operação Sem Desconto, em abril de 2025. As investigações revelaram um esquema que teria causado prejuízos a milhões de aposentados e pensionistas em todo o país.

Desde então, foram suspensos todos os acordos que permitiam o desconto de mensalidades diretamente nos benefícios, e uma força-tarefa foi mobilizada para devolver os valores cobrados indevidamente.

De acordo com o último balanço do INSS, até 5 de janeiro foram ressarcidos R$ 2,83 bilhões a beneficiários lesados. O valor corresponde a mais de 4,16 milhões de pedidos de contestação apresentados por aposentados e pensionistas que questionaram cobranças irregulares feitas por associações, sindicatos e outras entidades.

Ainda segundo o instituto, o aplicativo Meu INSS registrou mais de 72,5 milhões de consultas sobre possíveis descontos indevidos. Desse total, 38,7 milhões não identificaram irregularidades. Permanecem em análise mais de 6,3 milhões de pedidos de contestação, enquanto 131.715 casos já foram oficialmente reconhecidos como cobranças indevidas.