A partir de maio de 2026, novos beneficiários de programas sociais que ainda não possuem biometria cadastrada terão de emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN). O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou, nesta quarta-feira (19), o cronograma da implementação gradual do registro biométrico obrigatório na Seguridade Social, etapa prevista no pacote de redução de gastos aprovado no fim do ano passado.
As diretrizes serão oficializadas em portaria nesta sexta-feira (21) e integram a política do governo para modernizar sistemas, reforçar a segurança e ampliar o combate a fraudes. O decreto que regulamenta a medida foi publicado em julho.
Segundo o MGI, cerca de 84% dos 68 milhões de beneficiários já possuem biometria registrada em alguma base oficial, como CIN, Justiça Eleitoral ou CNH. Para pessoas sem impressões digitais aptas para leitura, será permitido o uso da biometria facial.
O governo reforça que não haverá bloqueio imediato de benefícios e que a exigência será incorporada aos ciclos regulares de atualização cadastral. A comunicação será individualizada para evitar deslocamentos desnecessários.
“O objetivo é combater fraudes e proteger recursos públicos, sem prejudicar quem tem direito”, afirmou a ministra Esther Dweck.
Cronograma de implantação
21 de novembro de 2025
Entra em vigor o decreto que prioriza a CIN como base biométrica. Novos pedidos e renovações de benefícios do INSS e do BPC passam a exigir algum tipo de biometria já existente, como a da CNH ou Justiça Eleitoral. Para salário-maternidade, incapacidade temporária, pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial e Bolsa Família, a obrigatoriedade começa em 1º de maio de 2026.
1º de maio de 2026
Beneficiários que já possuem biometria seguem utilizando suas credenciais normalmente. Para novos pedidos de quem não tem nenhum registro biométrico, a emissão da CIN será obrigatória.
1º de janeiro de 2027
Todas as renovações e novas concessões passam a exigir biometria. Quem ainda não possuir documento biométrico será notificado para emitir a CIN.
1º de janeiro de 2028
A CIN passa a ser a única base biométrica aceita para novos benefícios e renovações.
Fonte: Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos
Atualização cadastral
A verificação da biometria ocorrerá nas etapas regulares de manutenção, como prova de vida e revisões cadastrais. Caso o beneficiário não tenha biometria registrada, será orientado com antecedência a procurar um Instituto de Identificação para emitir a nova carteira de identidade.
A expectativa do governo é de que a padronização aumente a segurança, reduza tentativas de fraude e evite impactos abruptos sobre quem hoje recebe algum benefício.
Quem estará dispensado da biometria
A portaria prevê exceções para grupos com maior dificuldade de atendimento. Embora dispensados, todos deverão apresentar documentação que comprove a condição. Estão isentos:
• Idosos acima de 80 anos – com base em documento oficial com foto;
• Migrantes, refugiados e apátridas – mediante protocolos oficiais e CRNM/DPRNM;
• Residentes no exterior – com declaração consular ou documento válido no padrão da Convenção de Haia;
• Pessoas com dificuldade de locomoção por motivo de saúde ou deficiência – com comprovação médica;
• Moradores de áreas remotas ou de difícil acesso, como localidades atendidas pelo PrevBarco ou regiões definidas pelo IBGE – mediante comprovante de residência;
• Solicitantes de salário-maternidade, pensão por morte e benefícios por incapacidade, até 30 de abril de 2026 – com base no pedido;
• Famílias do Bolsa Família identificadas no CadÚnico, até 30 de abril de 2026;
• Solicitantes de seguro-desemprego e beneficiários do abono salarial – com comprovação do requerimento.
