O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) anunciou que vai ingressar com uma representação formal contra o delegado da Polícia Civil Pablo Carneiro, após ele dar voz de prisão, em flagrante, ao médico residente Gilmar Silvestre de Lima dentro do Hospital HBento, em Cuiabá, na manhã desta quarta-feira (19). O delegado alegou exercício ilegal da medicina, acusação que, segundo o Conselho, é totalmente infundada.
A entidade também informou que vai oficiar o governador Mauro Mendes (União Brasil) e a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) para cobrar providências. O médico foi liberado ainda no período da tarde, depois de prestar esclarecimentos.
O presidente do CRM-MT, Diogo Leite Sampaio, classificou o episódio como “absurdo” e “um claro caso de abuso de autoridade”.
“Trata-se de uma violação grave das prerrogativas de um profissional plenamente habilitado e inscrito no Conselho. O médico foi preso com base em uma alegação absurda e fantasiosa. Ele foi vítima de violência institucional, e o CRM-MT irá agir com todo rigor”, afirmou.
Sampaio acrescentou que também enviará um ofício à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para que os parlamentares acompanhem o caso.
O médico preso é residente em anestesiologia e realizava uma consulta pré-cirúrgica com o próprio delegado, que será submetido a um procedimento. Durante o atendimento, o profissional se identificou como integrante da equipe de anestesia do hospital.
Após a consulta, o delegado deixou o consultório, mas voltou instantes depois para dar voz de prisão ao médico. O ato surpreendeu outros profissionais da unidade, que tentaram entender o motivo da detenção. Testemunhas relataram que o delegado chegou a ameaçar uma das médicas, afirmando que “cabiam mais presos na viatura” que estava a caminho.
Já na delegacia, ao ser informado de que não havia qualquer crime cometido, Carneiro teria tentado sugerir outra tipificação penal, o que também não se sustentou após oitiva de médicos e testemunhas.
O presidente do Conselho reforçou que toda a atuação do residente seguiu a legislação vigente.
“Não houve nenhuma irregularidade. O paciente, que é delegado, se valeu de sua função pública para criar uma situação injustificável e violar os direitos de um médico em pleno exercício profissional”, destacou.
Sampaio lembrou que a residência médica é uma pós-graduação destinada exclusivamente a médicos formados e aptos a exercer a profissão.
“Eles atuam sob supervisão, passam por seleção rigorosa e podem realizar consultas normalmente. É uma das situações mais absurdas que já presenciei”, afirmou.
Além da prisão arbitrária, o delegado recolheu prontuários médicos do consultório alegando que seriam “provas”. Para o CRM-MT, a ação configura outra infração grave.
“Ao recolher prontuários sem ordem judicial, ele quebrou sigilo médico-paciente, algo protegido por pareceres do Conselho Federal de Medicina e decisões do Supremo Tribunal Federal. Ele será representado também por essa prática”, explicou Sampaio.
