Ação fiscal visa contribuintes que não fizeram a integração entre nota fiscal e os meios de pagamento

Durante todo o período de adaptação, a Sefaz promoveu ações de orientação e notificações preventivas, sem aplicação de multas, para garantir que os estabelecimentos tivessem tempo de ajustar seus sistemas. Apesar disso, algumas empresas ainda não concluíram a integração, o que levou à intensificação da fiscalização e ao início da cobrança de penalidades.

De acordo com o fisco estadual, a integração entre os sistemas de pagamento e de emissão de notas fiscais contribui para um ambiente de negócios mais justo e eficiente, além de ampliar a transparência, fortalecer o combate à sonegação e modernizar o sistema tributário.

Para evitar sanções, os contribuintes devem verificar se sua atividade econômica está contemplada na Portaria 262/2023, que regulamenta a obrigatoriedade. Caso não tenham feito a integração, é necessário procurar o fornecedor do sistema emissor de NF-e/NFC-e ou contratar um profissional especializado para realizar a adequação o mais breve possível.

Em caso de dúvidas, os contribuintes podem buscar orientação junto aos canais de atendimento da Sefaz, disponíveis na opção Central de Atendimento do portal da secretaria.