Justiça condena Águas Cuiabá a refaturar contas e pagar indenização a consumidora por cobrança indevida

Na análise do processo, o Tribunal reconheceu que o vazamento interno foi responsável pelo aumento da fatura de março de 2024, período anterior aos reparos realizados. Contudo, as cobranças de abril e maio do mesmo ano foram consideradas indevidas, uma vez que não havia justificativa técnica para a manutenção dos valores elevados após o conserto dos vazamentos.

Como parte da decisão, a Justiça determinou que as faturas questionadas sejam recalculadas tendo como base a média de consumo do ano de 2021. Além disso, o Tribunal considerou que a interrupção do fornecimento de água sem justificativa adequada configurou dano moral, reconhecendo o impacto significativo da falha na prestação do serviço sobre a vida da consumidora.

A indenização de R$ 3.000,00 foi estabelecida considerando a gravidade da situação e a necessidade de desencorajar práticas semelhantes por parte da concessionária. O valor deverá ser pago com acréscimo de juros e correção monetária.

Com esta decisão, a Águas Cuiabá S.A. deverá não apenas realizar o recálculo das faturas de abril e maio de 2024, aplicando como referência a média de consumo de 2021, mas também efetuar o pagamento da indenização por danos morais conforme estipulado pela Justiça.