Justiça leiloa imóveis de médico condenado por venda de atestados falsos em Cuiabá

O valor total dos imóveis a serem leiloados pode chegar a R$ 405 mil, conforme avaliação realizada nos autos do processo. As propriedades, registradas no 1º Ofício de Registro de Imóveis de Várzea Grande (MT), serão arrematadas em leilão presencial e/ou eletrônico por meio de um leiloeiro público credenciado.

Venda será feita em até 60 dias

O leilão será realizado dentro do prazo máximo de 60 dias após a decisão judicial, seguindo as regras previstas no Código de Processo Civil. Caso não haja compradores na primeira etapa, os imóveis poderão ser negociados por venda direta, garantindo a efetividade da execução.

As regras estabelecidas pela Justiça incluem:

Lance mínimo de 50% do valor da avaliação, ou seja, até R$ 202,5 mil;

Possibilidade de pagamento parcelado, desde que garantido por caução ou hipoteca;

Comissão de 5% sobre o valor da arrematação ao leiloeiro, custeada pelo comprador;

Publicação do edital do leilão na internet e em jornais de circulação local.

Condenação por improbidade

Ubiratan de Magalhães Barbalho foi condenado por improbidade administrativa após investigações comprovarem sua participação na venda de atestados médicos falsificados. O caso gerou prejuízos ao serviço público e levou à aplicação de multa civil, cuja execução agora ocorre por meio da venda dos bens penhorados.

A Justiça busca garantir que o montante devido seja quitado integralmente, reforçando o compromisso com o combate à corrupção e à impunidade. O desdobramento do caso segue sendo acompanhado, e a expectativa é de que os bens sejam arrematados nos próximos meses.