Ministro anula acordo com pastora de MT que participou de atos golpistas

No dia 15 de outubro de 2024, o acordo foi homologado pelo ministro Alexandre de Moraes, que também revogou as medidas cautelares que haviam sido impostas a Joelma. Contudo, no último dia 23 de janeiro a PGR se manifestou “pela rescisão do ANPP firmado com a ré Joelma Souza Cardoso de Souza, retornando o presente feito ao seu trâmite regular”.

De acordo com os autos, Joelma foi acusada pelas práticas de associação criminosa e incitação ao crime equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais. No entanto, foram juntadas novas provas que indicam que a conduta da mato-grossense foi mais grave do que as que foram apontadas no ANPP.

“A conduta de Joelma Souza Cardoso de Souza não se limitou a permanecer no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília, incitando as Forças Armadas a depor o governo eleito e a romper a ordem democrática violentamente, enquanto as manifestações antidemocráticas ocorriam na Praça dos Três Poderes, mas também aderiu e participou ativamente dos atos de violência ocorridos no dia 8.1.2023”, disse a Procuradoria-Geral da República.

Com isso, considerou que a confissão de Joelma não corresponde à realidade, pois deixou de abranger sua participação integral nos atos antidemocráticos. O ministro Alexandre de Moraes disse, na decisão publicada hoje (29), que a indicação de prática de crimes mais graves, no contexto da invasão aos prédios dos Três Poderes, não autorizam o ANPP.

“A alteração fático-jurídica da ré, nos presentes autos, faz rescindir o acordo inicialmente firmado. Finalmente, a ré não ainda atendeu às cláusulas integrantes do acordo de não persecução criminal, em especial aquela descrita no item 3.5: (...) cessar todas as práticas delitivas objeto da ação penal em epígrafe e não ser processada por outro crime”, apontou o magistrado.

Com base nisso o ministro determinou a rescisão do acordo e impôs medidas cautelares, entre elas: proibição de se ausentar da comarca e recolhimento domiciliar noturno; cancelamento do passaporte; proibição de utilização de redes sociais; proibição de se comunicar com os demais envolvidos; entre outras.