Juíza de MT que ficou afastada da carga por 12 anos receberá R$ 5,7 milhões de retroativo

De acordo com a apuração realizada pelo Estado de Mato Grosso, o valor total calculado foi de R$ 6.057.643,72. Deste montante, R$ 274.974,63 já haviam sido pagos, resultando no saldo remanescente de R$ 5.782.669,09. A magistrada concordou com o abatimento informado e solicitou a homologação do valor, com posterior expedição de precatório pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

Histórico do caso

O caso remonta a 2010, quando Juanita e outros magistrados foram condenados à aposentadoria compulsória pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A acusação alegava o envolvimento dos juízes no desvio de R$ 1,7 milhão dos cofres do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, através de verbas indenizatórias atrasadas, para uma cooperativa vinculada à potência maçônica Grande Oriente do Estado de Mato Grosso.

Após 12 anos de afastamento, o STF reavaliou o caso e considerou a punição desproporcional, anulando a decisão do CNJ. No caso específico da juíza Juanita, pesou a seu favor o fato de que ela sequer havia sido denunciada na esfera penal. A Suprema Corte também considerou que os valores recebidos pelos magistrados à época eram legítimos.