Energisa é condenada a pagar R$ 2 mil por danos morais após não devolver pagamento em duplicidade

Segundo o processo, após realizar o segundo pagamento via PIX, a consumidora foi informada pela empresa sobre um suposto erro no sistema e orientada a realizar novo pagamento, desta vez via cartão de débito. Ao verificar seu extrato bancário posteriormente, ela constatou que o pagamento via PIX havia sido efetivado normalmente, caracterizando assim uma duplicidade na cobrança.

Em sua defesa, a Energisa alegou que o valor pago "via código de barras foi devolvido ao agente arrecadador", argumentando que a cliente deveria procurar a instituição bancária responsável pelo pagamento. No entanto, a juíza Ana Cristina Silva Mendes, responsável pela homologação da sentença, rejeitou este argumento, destacando que não houve pagamento via código de barras, mas sim por cartão de débito, com desconto instantâneo na conta da consumidora.

"Certo é que a situação vivenciada pela Requerente lhe causou danos de ordem moral, pois é fato incontroverso que o pagamento da fatura de energia elétrica ocorreu em duplicidade e não houve o ressarcimento do valor ou a compensação do crédito nas faturas subsequentes", fundamentou a magistrada na decisão.

A juíza ainda ressaltou que a empresa, quando questionada sobre o ocorrido, sempre sustentou ausência de culpa, tentando se eximir da obrigação de restituir os valores recebidos indevidamente. Embora não tenha sido identificada má-fé na conduta da concessionária, foram constatadas provas suficientes de falha na prestação do serviço, justificando a condenação.