Justiça determina transferência de estação de esgoto próxima a escola em Paranatinga

Histórico do caso

O caso chegou ao conhecimento do MPMT em 2016, quando a direção da escola denunciou problemas relacionados ao mau cheiro e ao vazamento frequente de dejetos na rua através da boca de lobo, situação que prejudicava toda a comunidade escolar. Após tentativas frustradas de resolver a questão extrajudicialmente, a 1ª Promotoria de Justiça Cível de Paranatinga ajuizou uma Ação Civil Pública em fevereiro de 2020.

Durante as investigações preliminares, uma vistoria realizada pela Vigilância Sanitária Municipal constatou que o mau cheiro era proveniente da elevatória da rede de esgoto, que se encontrava parcialmente aberta e sem a devida manutenção.

Riscos à saúde pública

A ação do Ministério Público busca prevenir diversos problemas de saúde pública, incluindo:

•  Riscos à saúde e ao bem-estar da comunidade escolar e moradores da região
•  Proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, devido ao acúmulo de água parada em frente à escola
•  Exposição da população ao mau cheiro e contato com dejetos em vias públicas

A decisão judicial representa uma vitória importante para a comunidade local, que há anos convive com os transtornos causados pela proximidade da estação de esgoto com o ambiente escolar.