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Judiciário

Presidente do TJMT critica PEC que limita verbas indenizatórias de servidores públicos

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Presidente do TJMT critica PEC que limita verbas indenizatórias de servidores públicos
Imagem: TJMT

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino, manifestou forte oposição à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2024, que visa limitar verbas indenizatórias ao teto remuneratório do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 44 mil.

 

Segundo Clarice, a proposta, apresentada recentemente pelo Governo Lula, poderá resultar na aposentadoria de aproximadamente 45% dos magistrados do país. "Isso representa um esvaziamento significativo do nosso quadro de profissionais mais experientes", declarou.


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