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Judiciário

STF adia julgamento sobre regras para esterilização voluntária

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STF adia julgamento sobre regras para esterilização voluntária
Imagem: Gustavo Moreno/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (6) o julgamento que analisa a constitucionalidade da lei que estabelece critérios para cirurgias de esterilização voluntária no Brasil. A interrupção ocorreu após pedido de vista do ministro Cristiano Zanin.

 

Em discussão está a Lei do Planejamento Familiar (Lei 9.263/1996), questionada pelo PSB em ação apresentada em 2018. O partido contesta as restrições impostas pela legislação, que afetam principalmente as mulheres.


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