Justiça Federal solta advogada investigada por esquema na Unimed

Ela é investigada por, supostamente, ter facilitado práticas ilícitas enquanto prestava serviços advocatícios à Unimed Cuiabá. O defensor argumentou que Jaqueline atuava como advogada na gestão passada, que já acabou há um ano, e não faz mais parte do quadro de prestadores de serviços da cooperativa.

Destacou ainda que a prisão foi determinada de ofício pelo juiz da 5ª Vara Federal, ou seja, sem que houvesse pedido para isso feito pela Polícia Federal e nem pelo MPF. Ele disse que isso “configura uma ilegalidade flagrante, pois essa modalidade de prisão cautelar exige requerimento prévio das autoridades responsáveis pela investigação”. Com isso pediu a revogação da prisão temporária.

Ao analisar o caso, a juíza Rosimayre Gonçalves pontuou que, para decretar medidas mais rígidas do que as que foram requeridas pelo MPF, é necessário “a presença de critérios determinantes específicos, como (...) o elevado risco dos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher”. Este não é o caso de Jaqueline.

A magistrada ainda citou que o MPF requereu aplicação de medidas cautelares como comparecimento mensal em juízo para justificar suas atividades, proibição de contato com os outros investigados e proibição de deixar o país sem autorização.

A juíza também destacou que é importante garantir que a busca e apreensão dos objetos de Jaqueline deve se limitar, estritamente, aos fatos referentes a esta ação, para não ser colocado em risco a atividade profissional legítima da advogada em outros processos.

“Concedo parcialmente a medida liminar pleiteada, para (a) relaxar a prisão temporária decretada pela autoridade apontada como coatora, mediante substituição pelas medidas cautelares pessoas diversas da prisão, tal como pleiteado pelo MPF; e (b) determinar que as informações coletadas se refiram especificamente às condutas potencialmente ilícitas imputadas à paciente, com a preservação do sigilo relativo a todo, qualquer e cada um dos objetos e dados alheios ao objeto da investigação e da persecução penal”, decidiu.

Nota da OAB

Para garantir prerrogativas, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) acompanhou, desde cedo, nesta quarta-feira (30), com a equipe do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP), o cumprimento do mandado de busca e apreensão em escritório de advocacia, em Cuiabá, na Operação Bilanz, desencadeada pela PF e o MPF. E, no âmbito do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), mediante as informações que circulam no dia de hoje na imprensa, irá solicitar, por ofício, acesso ao inquérito para tomar as devidas providências.

Esquema na mira

A Unimed Cuiabá – que é a operadora de saúde suplementar de maior abrangência do Estado, com 220 mil usuários, possuindo 60% de market share e tendo 1.381 médicos cooperados – descobriu um prejuízo contábil de R$ 400 milhões.

Em março de 2023, após uma disputa eleitoral histórica na qual os cooperados elegeram o médico urologista Carlos Bouret para presidir a Unimed Cuiabá, deu-se início à descoberta de uma série de anormalidades que estavam sendo cometidas pela gestão anterior, que tinha como presidente o médico Rubens de Oliveira.

Além de Rubens, a ex-gestão era composta pelo ex-CEO, Eroaldo Oliveira, e o ex-presidente do Conselho de Administração, João Bosco Duarte.

Em 27 de junho, os cooperados reunidos em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) tiveram conhecimento dos resultados apresentados pela auditoria, PP&C Auditores Independentes, quanto ao balanço revisado. Conforme relatório, existia uma perda de aproximadamente R$ 400 milhões no balanço fiscal de 2022, contrapondo os R$ 371,8 mil positivos que haviam sido apresentados pela gestão anterior.

As irregularidades apontadas pela auditoria contratada evidenciaram uma administração incorreta, que comprometeu a saúde financeira da Unimed Cuiabá. Dentre pontos críticos estavam a construção de dois empreendimentos - a sede do hospital próprio e um espaço de cuidados terapêuticos - que custaram R$ 95 milhões e não foram entregues em sua totalidade.