Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um recurso de uma ex-estudante do curso de Medicina da Universidade de Mato Grosso (Un

“A recorrente alega violação do artigo 37, caput, da Constituição Federal, haja vista que a impetrante demonstrou de forma cabal que possui ascendência indígena, bem como que pertence à comunidade Chiquitana, pelo que se mostrou arbitrário e desarrazoado o ato que culminou com o cancelamento de sua matrícula na universidade ora recorrida”, citou o ministro.

Contudo, Toffoli entendeu que a autora do recurso não demonstrou a “repercussão geral da matéria”, ou seja, que o caso não interessa única e simplesmente às partes envolvidas. Isso é um dos requisitos para que o STF julgue o caso.

“É dever da parte (...) demonstrar de forma devidamente fundamentada, expressa e clara as circunstâncias que poderiam configurar a relevância das questões constitucionais (...), o que não ocorreu no caso em tela. A mera afirmação genérica de existência de repercussão geral, desacompanhada de robusta fundamentação da relevância econômica, política, social ou jurídica da questão constitucional, não é suficiente para o conhecimento do recurso extraordinário”, disse o ministro ao negar seguimento ao recurso.