Justiça mantém obrigação de Carlinhos Bezerra pagar pensão à mãe de vítima de feminicídio

Decisão unânime

A relatora do processo, desembargadora Tatiane Colombo, esclareceu em seu voto que os embargos de declaração têm finalidade específica de resolver omissão, erro ou obscuridade na decisão contestada, não servindo como instrumento para novo julgamento da causa.

"A parte embargante alega a ocorrência de omissão e contradição no acórdão, todavia, no caso dos autos não se constata tais vícios, haja vista que todos os pontos foram enfrentados de maneira coerente e fundamentada", destacou a relatora.

Colombo ressaltou ainda que o réu não apresentou provas suficientes de sua incapacidade financeira: "Quanto à capacidade financeira do embargante, informou apenas estar preso. Entretanto, nesta fase processual não restou demonstrado a sua incapacidade econômica, sendo informado estar em prisão domiciliar".

O crime

O feminicídio ocorreu em 18 de janeiro de 2023, quando Thays Machado e William César Moreno foram surpreendidos por Carlinhos Bezerra ao saírem do apartamento da mãe da vítima, localizado no bairro Consil. 

Após ser preso pelo crime, Bezerra chegou a ser liberado, mas teve que retornar à prisão por descumprir medidas cautelares impostas pela Justiça. Atualmente, encontra-se em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico.