Ex-governador Carlos Bezerra entra com ação no STF pedindo reajuste de pensão vitalícia

Agora, Bezerra busca a equiparação do valor de sua pensão com a de outros ex-governadores, como Frederico Carlos Soares de Campos e Moisés Feltrin, que recebem cerca de R$ 33 mil mensais. O governo de Mato Grosso, por sua vez, contesta o pedido, alegando que o reajuste violaria o teto constitucional de remuneração do serviço público. Além disso, o Estado ressalta que, quando Bezerra solicitou o aumento, ele ainda ocupava o cargo de deputado federal, o que impossibilitaria a equiparação dos valores.

Com o fim do mandato parlamentar, Bezerra afirma que sua condição financeira mudou consideravelmente e que o valor atual da pensão não cobre suas necessidades. Ele pede que o STF conceda, em caráter liminar, a equiparação imediata dos valores pagos a outros ex-governadores, além do pagamento retroativo das diferenças desde fevereiro de 2023.

O ex-governador argumenta que o princípio da igualdade, previsto na Constituição Federal, deve ser aplicado ao seu caso, pois outros ex-governadores de Mato Grosso tiveram seus benefícios ajustados. O processo agora está sob análise no STF, aguardando uma decisão que pode repercutir no cálculo de pensões para ex-autoridades do Estado.