Justiça concede progressão de pena para ex-deputado José Geraldo Riva, que deixa de usar tornozeleira eletrônica

Em 2023, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso reduziu sua pena de 26 anos, 7 meses e 20 dias para 13 anos, 3 meses e 25 dias, devido a um acordo de delação premiada firmado por Riva. Desde setembro de 2022, ele cumpria pena no regime semiaberto.

A progressão para o regime aberto teve parecer favorável do Ministério Público e considerou uma série de cursos realizados por Riva durante o cumprimento de sua pena, incluindo formações sobre terrorismo, narcotráfico, crimes digitais e planejamento de obras públicas, que somaram 1.990 horas e resultaram no abatimento de 213 dias de sua pena.

O juiz João Francisco destacou que a execução da pena também deve garantir ao condenado condições para sua reintegração social. Além disso, o magistrado ressaltou que Riva comprovou ocupação lícita, residência fixa e não há registro de envolvimento em novos crimes, o que indicou interesse em se afastar do mundo do crime.

“Entendo que preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos previstos no artigo 112, da LEP, portanto, em consonância com o parecer ministerial, concedo a progressão ao recuperando José Geraldo Riva do regime semiaberto para o regime aberto, mediante o cumprimento das condições a serem estabelecidas pelo Juízo do meio aberto”, concluiu o juiz.