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Judiciário

Candidatura de irmão de deputado é rejeitada pela justiça devido a crime passado

Publicado às

20h30

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Candidatura de irmão de deputado é rejeitada pela justiça devido a crime passado
Imagem: Divulgação / Reprodução

A juíza Suzana Guimarães Ribeiro, da 39ª Zona Eleitoral de Cuiabá, indeferiu o pedido de registro de candidatura de Nicássio José Barbosa, irmão do deputado Juca do Guaraná (MDB), para o cargo de vereador nas eleições de 2024. A decisão se baseou na condenação de Nicássio por homicídio tentado e no fato de que ainda não se encerrou o período de inelegibilidade correspondente.

 

O Ministério Público Eleitoral havia se manifestado pelo indeferimento do registro, e a juíza citou uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que estabelece inelegibilidade para candidatos condenados por crimes contra a vida e a dignidade sexual. De acordo com a Lei Complementar nº 64/1990, a inelegibilidade perdura por oito anos após o cumprimento da pena.


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