Decisão judicial aciona PF por suspeita de gravação ilegal em atendimentos jurídicos

O caso integra uma investigação que apura a possível instalação de dispositivos com captação de áudio em locais destinados ao atendimento entre advogados e clientes, o que pode configurar violação das prerrogativas da advocacia.

Segundo o juiz, o compartilhamento de provas entre órgãos do Judiciário é previsto em lei e não exige manifestação prévia das partes, cabendo ao juízo responsável avaliar a validade do material reunido.

Em etapas anteriores da apuração, já haviam sido compartilhadas gravações de outras datas, como 5 de dezembro de 2024 e os dias 17, 21 e 29 de janeiro de 2025. Também foram encaminhados HDs e DVRs, com o objetivo de garantir a preservação dos dados.

Ao final, o magistrado destacou que o envio das mídias está condicionado à existência dos arquivos nos dispositivos apreendidos, ficando a análise do conteúdo sob responsabilidade do juízo de destino.

Por determinação judicial, a Polícia Federal  responsável pela guarda do material  deverá realizar a verificação e, caso localize os registros, encaminhá-los à 9ª Vara Criminal de Cuiabá.

A apuração teve início após denúncia da OAB-MT, que levantou a suspeita de monitoramento ilegal em áreas reservadas ao atendimento jurídico dentro da principal unidade prisional do estado.