Justiça determina penhora de bens e créditos do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro

A juíza acatou o pedido da parte exequente, Karen Cristina de Almeida Barcelos e Itamar Elias de Almeida Barcelos, que solicitaram a penhora dos direitos do executado em diversos processos na Justiça Federal. A decisão autoriza a penhora de bens e créditos relacionados a vários processos federais, totalizando um débito de R$ 5.658.056,25.

O pedido de penhora foi fundamentado em uma recente decisão do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, que anulou a condenação de Arcanjo e determinou a devolução de bens anteriormente perdidos. A medida visa assegurar a efetividade da execução e garantir o recebimento do crédito devido.

“Ademais, o art. 860 do Código de Processo Civil admite a incidência de penhora sobre direito litigioso, a operar-se no rosto dos autos e efetivar-se sobre os bens ou créditos que vierem a tocar ao devedor no processo”, destacou a magistrada.

Após a determinação, a parte exequente deve se manifestar sobre o andamento do processo no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento ou extinção do feito. A decisão também solicita que a 7ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso proceda à averbação dos processos relacionados.

O desfecho deste caso poderá representar um marco importante no longo processo de busca por reparação pelos danos sofridos pela família de Itamar Almeida Barcelos, que há anos busca justiça para o assassinato brutal de seu familiar.