Justiça condena prefeitura de MT por erro médico após esquecimento de gaze em cirurgia

Com o passar do tempo, a paciente passou a apresentar sintomas graves e precisou ser transferida para outra unidade hospitalar. Foi nesse momento que exames e registros médicos apontaram a presença de um corpo estranho em sua cavidade abdominal, descrito no prontuário como “gaze cirúrgica próxima ao hilo hepático”.

Segundo o juiz responsável pelo caso, não houve nenhuma prova que contestasse essa informação durante o processo.

As consequências foram severas. A paciente desenvolveu uma infecção generalizada (sepse), precisou ser submetida a novas cirurgias, ficou internada por longos períodos, inclusive em UTI, e ainda passou a conviver com uma hérnia incisional de grandes proporções. Para a retirada do material esquecido, os médicos tiveram que realizar uma laparotomia exploradora.

A falha no atendimento foi confirmada pela perícia judicial. O laudo técnico apontou que houve erro médico ao constatar a permanência de um corpo estranho compatível com gaze cirúrgica dentro do abdômen da paciente. A alegação do município de que se trataria de um material absorvível foi descartada.

No decorrer do processo, a paciente acabou falecendo. Mesmo assim, o juiz explicou que o direito à indenização não se perde com a morte, pois se trata de um direito patrimonial, que pode ser transferido aos herdeiros.

Em relação ao médico que inicialmente respondia à ação, ele foi retirado do polo passivo. A decisão seguiu entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece que ações por danos causados por agentes públicos devem ser movidas contra o ente público responsável.

Ao analisar o caso, o magistrado concluiu que o município deve responder objetivamente pelos danos causados e classificou o episódio como uma falha grave e inaceitável na prestação do serviço público de saúde.

Com isso, a Prefeitura de Barra do Bugres foi condenada a pagar R$ 50 mil por danos morais e R$ 30 mil por danos estéticos à família da paciente. Os valores serão corrigidos pelo IPCA-E e acrescidos de juros desde a data do ocorrido, em 17 de novembro de 2011.

Além das indenizações, o município também foi condenado a pagar as custas do processo, os honorários periciais e os honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o total da condenação.