TJ confirma condenação da Havan por abordagem abusiva e acusação injusta de furto em Cuiabá

A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu, por unanimidade, manter a condenação da Havan ao pagamento de R$ 10 mil em indenização por danos morais a um casal que foi injustamente acusado de furto dentro de uma das lojas da rede, em Cuiabá. O colegiado confirmou integralmente a sentença de primeira instância, que já havia reconhecido o constrangimento sofrido pelos consumidores.

De acordo com os autos, o casal esteve no estabelecimento apenas para trocar um produto. Durante o atendimento, o gerente da unidade interrompeu o procedimento e, diante de outros clientes, afirmou que os dois estariam tentando furtar mercadorias. Ele também acionou a Polícia Militar, o que ampliou ainda mais o constrangimento.

Os consumidores foram levados a uma sala interna e permaneceram sob supervisão de policiais, apesar de não haver qualquer indício de que tivessem cometido irregularidade. A loja, segundo o processo, não apresentou qualquer justificativa concreta para a suspeita.