Justiça ordena Ulysses Moraes apagar vídeo de “pesquisa política” gravado com idoso sem autorização

Ao analisar o pedido, o juiz destacou que os documentos anexados, como o próprio vídeo e mensagens depreciativas, evidenciam o uso não autorizado da imagem, violando garantias constitucionais e dispositivos do Código Civil que protegem honra, privacidade e dignidade. O magistrado também observou que não há qualquer elemento que configure contexto jornalístico, institucional ou de interesse público que justificasse a divulgação sem consentimento.

Outro ponto destacado na decisão é o fato de o autor ser idoso, o que reforça a necessidade de proteção imediata prevista pelo Estatuto do Idoso. Bussiki pontuou que, enquanto o vídeo permanecer no ar, o dano se renova a cada visualização, ampliando o impacto emocional e social sobre o morador.

Com isso, o juiz determinou que Ulysses Moraes remova o conteúdo de todas as plataformas digitais no prazo de cinco dias e se abstenha de publicar novamente a imagem do idoso sem autorização expressa. A decisão ainda concede Justiça Gratuita ao autor e dispensa, neste momento, a audiência de conciliação, por entender que, em demandas desse tipo, a composição entre as partes é pouco provável.

O ex-deputado já foi formalmente citado e terá 15 dias para apresentar contestação. Caso não se manifeste, os fatos narrados pelo idoso poderão ser considerados verdadeiros.