O juiz Moacir Rogério Tortato, responsável pelo Núcleo do Juiz das Garantias, aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e tornou 11 investigados réus por crimes ligados ao suposto desvio de R$ 21,7 milhões da Conta Única do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Entre os denunciados estão o empresário João Gustavo Ricci Volpato, apontado como líder do esquema, e o servidor público Mauro Ferreira Filho, acusado de manipular informações internas para facilitar as fraudes.
Segundo o Ministério Público, a organização criminosa era liderada por João Gustavo Ricci Volpato e se valia de três frentes principais para cometer as fraudes:
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Empresas controladas pelo réu, como a Labor Fomento Mercantil Ltda e a RV Empresa de Cobrança Ltda;
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O escritório de advocacia França & Moraes, utilizado para dar aparência jurídica às operações;
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A atuação interna do servidor Mauro Ferreira Filho, que teria criado planilhas fraudulentas para simular depósitos antigos da Conta Única do Tribunal.
Além de receber a denúncia principal, o magistrado também encaminhou outra parte para a 7ª Vara Criminal de Cuiabá, que fará novas diligências sobre possíveis práticas de lavagem de dinheiro e movimentação irregular de patrimônio.
Esquema revelado pela Operação Sepulcro Caiado
As acusações são desdobramento da Operação Sepulcro Caiado, deflagrada pela Polícia Civil em 30 de julho deste ano. A ação resultou em:
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11 prisões preventivas,
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22 buscas e apreensões,
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16 bloqueios judiciais somando R$ 21,7 milhões,
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46 quebras de sigilo bancário e fiscal,
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sequestro de 18 veículos e 48 imóveis ligados aos suspeitos.
Como funcionava o suposto esquema
De acordo com o MPMT, o grupo se valia de diferentes mecanismos para acessar indevidamente valores depositados na Conta Única do TJMT. Entre as práticas apontadas estão:
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abertura de execuções judiciais com notas promissórias e contratos falsos,
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procurações adulteradas, utilizadas sem consentimento das supostas partes,
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comprovantes de pagamento fabricados para enganar os juízes,
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planilhas fraudulentas produzidas com auxílio de servidores do Tribunal, simulando depósitos antigos,
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e liberação irregular de alvarás judiciais, sem que houvesse saldo real correspondente.
Segundo a investigação, empresas ligadas a João Gustavo — como Labor Fomento Mercantil Ltda e RV Empresa de Cobrança Ltda —, além de um escritório de advocacia, eram usadas para dar aparência de legalidade operações que, na prática, serviam para retirar dinheiro público.
Danos podem passar de R$ 30 milhões
O levantamento preliminar aponta prejuízo superior a R$ 21,7 milhões. Entretanto, o Ministério Público pede que seja fixado um valor mínimo de mais de R$ 30 milhões para reparação dos danos, considerando os efeitos financeiros do esquema.
Os réus podem enfrentar penas que, somadas, chegam a 25 anos de prisão. Para João Gustavo, a punição pode ser ainda maior, já que ele é apontado como o líder da organização criminosa.
