Judiciário

TJMT revoga prisão de contador alvo da Operação Domínio Fantasma

Decisão aponta ilegalidade em preventiva decretada sem solicitação do Ministério Público

Publicado às

09h09

14/11/2025

Da Redação

TJMT revoga prisão de contador alvo da Operação Domínio Fantasma

Imagem: Divulgação / Reprodução

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu, na noite de quinta-feira (13), colocar em liberdade o contador Eduardo Cristian Martins Correa do Nascimento, detido na terça-feira (11) durante a Operação Domínio Fantasma. A liminar foi assinada pela desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, da Terceira Câmara Criminal.

De acordo com a magistrada, a prisão preventiva foi determinada de maneira irregular, pois a juíza responsável pelo caso decretou a medida por iniciativa própria, mesmo após o Ministério Público se posicionar contra o encarceramento. A prática, conforme destacou, viola o sistema acusatório instituído pelo Pacote Anticrime, que exige pedido formal da acusação para que esse tipo de prisão seja autorizada.

Na decisão, a desembargadora ordenou a revogação da prisão e a adoção de medidas cautelares alternativas, que ainda serão definidas pelo juízo de origem. Ela também determinou que o alvará de soltura seja expedido assim que confirmada a inexistência de outro mandado de detenção em vigor contra o investigado.