Crise no Judiciário: oito juízes da Suprema Corte do México renunciam em protesto contra reforma

A medida é uma resposta direta à reforma constitucional promulgada no mês passado, que determina que todos os juízes da Suprema Corte devem ser eleitos por voto popular. A nova legislação impõe que os magistrados que não desejarem participar do processo eleitoral de junho devem renunciar previamente para preservar suas pensões.

Tensão entre poderes

O episódio intensifica o conflito entre o Judiciário e o bloco governista, elevando o risco de uma crise constitucional no país. O Congresso e a presidência mantêm-se em desacordo com o poder judiciário sobre a legitimidade da reforma.

Em suas cartas de renúncia, os magistrados fizeram questão de ressaltar que a decisão não significa concordância com as mudanças. "É necessário ressaltar que esta renúncia não implica uma aceitação implícita da constitucionalidade da reforma", afirmou a juíza Gutierrez em sua carta enviada na terça-feira. Em manifestação similar, a juíza Rios declarou ao Senado que sua renúncia "não deve ser vista como um endosso implícito de uma estrutura que continua controversa".

A reforma também reduz o número total de magistrados da Suprema Corte de onze para nove membros. Dos juízes atuais, apenas três manifestaram apoio público às mudanças propostas pelo governo.

A crise atual representa um dos maiores embates entre os poderes da República mexicana nos últimos anos, com potenciais consequências para a independência do Judiciário no país.