Neste 23 de fevereiro, celebramos o Dia Nacional do Movimento Municipalista Brasileiro. Instituída pela Lei Federal nº 12.639/2012, a data vai muito além de um marco no calendário: é um momento de união entre gestores públicos e cidadãos que acreditam na autonomia das cidades como caminho essencial para a efetividade das políticas públicas.
No debate político, expressões como “pacto federativo” ou “entes federados” podem parecer distantes do cidadão que acorda cedo em Jaciara, Juína, Araguainha, Poconé, Tangará da Serra, Cuiabá ou qualquer outro município de Mato Grosso. A realidade, porém, é simples: o município não é a “menor unidade” do Brasil, ele é o espaço onde a vida efetivamente acontece.
Minha trajetória política não começou em gabinetes climatizados. Começou no “chão das cidades”. Fui vereador e prefeito; sei o que é ser o primeiro a ser cobrado quando o asfalto precisa de reparo, quando a merenda falta na escola ou quando o posto de saúde fica sem médico. Vivi na pele o paradoxo da Constituição de 1988: ela conferiu aos municípios o status de entes federados, mas não repassou recursos na mesma proporção das responsabilidades atribuídas.
O Brasil não é uma massa uniforme; é um mosaico de 5.571 realidades, e Mato Grosso é o reflexo vivo dessa diversidade. Enquanto a União e o Estado cuidam das grandes estruturas, é no território municipal que “o pneu encontra o asfalto”. É o posto de saúde do bairro e a drenagem da rua que salvam vidas e preservam nossa infraestrutura.
Como presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), trouxe essa vivência para o centro das decisões. Ser um deputado municipalista significa compreender que o Estado precisa atuar como parceiro presente, apoiando quem está na ponta da execução das políticas públicas.
À frente da Secretaria de Assistência Social (Setas), na gestão do então governador Pedro Taques, implantamos o Pró-Família, que retirou 22 mil famílias da situação de miséria. Legado que evoluiu para o Ser Família, beneficiando, atualmente, mais de 100 mil lares nos 142 municípios mato-grossenses.
Ao longo de três mandatos parlamentares, aprovamos mais de 180 leis de minha autoria, normas voltadas ao combate ao feminicídio, à proteção do meio ambiente, ao fomento da agricultura familiar e à garantia de recursos diretos para hospitais e laboratórios municipais. Afinal, não se faz saúde pública sem investir onde o paciente reside.
O municipalismo moderno precisa ir além da busca por mais recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Deve-se concentrar na capacidade de autogestão, na inovação e, acima de tudo, na escuta ativa. Ninguém conhece melhor os problemas de uma casa do que quem nela vive.
Meu compromisso é continuar sendo essa voz itinerante, percorrendo o interior do Estado e garantindo que a ALMT seja uma extensão institucional de cada prefeitura e de cada câmara municipal. A transformação social começa na base. Ao fortalecermos cada município, estaremos construindo, tijolo a tijolo, um Mato Grosso próspero, economicamente forte e socialmente justo, como todos nós almejamos.
