A Caixa Econômica Federal conclui, nesta sexta-feira (20), o pagamento dos saldos acima de R$ 3 mil do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro deste ano. A medida beneficia cerca de 8,1 milhões de pessoas em todo o país.
Nesta etapa, recebem os trabalhadores nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro que tinham saldo bloqueado superior a R$ 3 mil. Eles receberão a diferença entre esse valor e o restante dos depósitos feitos pelos antigos empregadores, atualizados até 1º de junho deste ano. A Caixa esclareceu que, além do valor principal, foram pagos os rendimentos dos meses de março, abril e maio, já que o FGTS é corrigido pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano.
Os pagamentos estão sendo feitos, preferencialmente, nas contas informadas no aplicativo do FGTS até o dia 28 de maio, o que representa 85% do público beneficiado. Quem não cadastrou a conta até essa data precisará procurar uma agência da Caixa, uma casa lotérica ou um terminal de autoatendimento para retirar o dinheiro.
A primeira etapa do pagamento ocorreu em março, quando foram liberados os valores para trabalhadores com saldo bloqueado de até R$ 3 mil. Segundo balanço da Caixa, até o dia 28 de maio, 10,1 milhões de pessoas já haviam sacado R$ 5,3 bilhões dos valores disponíveis nessa primeira fase. Quem teve o saque liberado naquela etapa tem até o dia 27 de junho para retirar o dinheiro. Após esse prazo, voltam a valer as regras tradicionais do saque-aniversário.
O saldo estava bloqueado para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre 2020 e fevereiro deste ano. A liberação dos valores foi possível graças a uma medida provisória (MP) editada pelo governo. A MP tem caráter excepcional e retroativo, não se aplicando aos trabalhadores que forem dispensados a partir de março deste ano.
Assim, quem foi demitido sem justa causa a partir de março de 2024 e está na modalidade saque-aniversário continuará com o saldo bloqueado, recebendo apenas a multa rescisória de 40%, conforme prevê a regra desse tipo de saque. As demais regras do saque-aniversário seguem inalteradas.
Entre os 12,2 milhões de trabalhadores beneficiados nas duas etapas, apenas 2,5 milhões receberam o saldo integral dos depósitos feitos pelos antigos empregadores. Os outros 9,6 milhões tiveram parte do valor descontado devido à antecipação do saque-aniversário, modalidade de empréstimo oferecida por instituições financeiras que utilizam o saldo do FGTS como garantia.