Nova regra do Bolsa Família altera permanência de beneficiários com aumento de renda

O que muda na prática?

Com a nova regra de proteção, famílias que ultrapassarem o limite de R$ 218 de renda per capita poderão continuar recebendo o Bolsa Família por até 12 meses, com valor reduzido a 50% do benefício. Esse direito será mantido desde que a renda mensal por pessoa não ultrapasse R$ 706 – valor definido com base na linha internacional de pobreza.

Além disso, a regra passa a distinguir três perfis de famílias:

• Famílias que já estavam na regra de proteção até junho de 2025: continuam com o limite de meio salário mínimo (R$ 759) e podem seguir recebendo o benefício por até 24 meses.

• Famílias que entrarem na regra de proteção a partir de julho, sem renda estável: terão o limite de R$ 706 per capita e permanência de até 12 meses.

• Famílias que entrarem a partir de julho com renda estável (como aposentadoria, pensão ou BPC): também terão o limite de R$ 706, mas com permanência reduzida para até 2 meses.

No caso de famílias com pessoas com deficiência que recebem o BPC, a permanência poderá ser estendida por até 12 meses, em razão das revisões periódicas exigidas pelo benefício.

O que permanece igual?

As famílias que já estavam amparadas pela regra de proteção anterior permanecem com o direito de permanecer no programa por até 24 meses, mesmo que sua renda per capita esteja entre R$ 218 e meio salário mínimo. Se, durante esse período, a renda voltar a se enquadrar nos critérios originais do Bolsa Família, o valor integral será restabelecido.

Já aquelas que deixarem o programa após o fim da regra de proteção poderão retornar com prioridade por até 36 meses, caso voltem a se enquadrar nos critérios de pobreza.

Por que a mudança?

A justificativa do governo para a revisão da regra é garantir que a transição das famílias para fora do programa ocorra de forma segura, especialmente quando o aumento de renda está relacionado à entrada no mercado formal de trabalho.

“A ideia é evitar cortes abruptos no benefício, reconhecendo que a superação da pobreza é um processo gradual. Ao ajustar o tempo de permanência, buscamos conciliar apoio temporário com a necessidade de priorizar quem mais precisa”, informou o ministério em nota.

A pasta também destacou que a medida melhora o direcionamento dos recursos públicos e reforça o papel do Bolsa Família como instrumento de combate à pobreza e de apoio à autonomia das famílias brasileiras.