A China, a União Europeia (UE) e a Argentina anunciaram nesta sexta-feira (16) a suspensão das importações da carne de frango brasileira. A decisão ocorre após o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) confirmar um caso de vírus da influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP) em um matrizeiro de aves comerciais localizado no município de Montenegro, no Rio Grande do Sul.
Embora o foco da doença esteja restrito a uma região específica, as restrições impostas pela China e pelo bloco europeu abrangem todo o território nacional, devido às exigências previstas nos acordos comerciais estabelecidos com o Brasil.
A medida representa um impacto significativo para o setor avícola brasileiro, já que a China é o principal destino das exportações de frango do país, com volumes que chegaram a 562,2 mil toneladas em 2024, representando aproximadamente 10,8% do total exportado. A União Europeia ocupa a sétima posição entre os principais compradores, tendo adquirido mais de 231,8 mil toneladas no ano passado, o equivalente a 4,49% das exportações brasileiras, conforme dados da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).
No caso da Argentina, cujo volume de importação não figura entre os maiores compradores do produto brasileiro, o Serviço Nacional de Sanidade e Qualidade Agroalimentar (Senasa) decidiu suspender preventivamente as importações de produtos e subprodutos de origem avícola que dependem da comprovação de que o Brasil está livre da gripe aviária de alta patogenicidade. O governo argentino também informou que está implementando medidas de biossegurança e vigilância sanitária em estabelecimentos avícolas para reduzir o risco de contaminação, considerando que o foco da doença ocorreu a cerca de 620 quilômetros da fronteira entre os dois países.
Em nota oficial, o Ministério da Agricultura e Pecuária afirmou que seguirá o que está previsto nos acordos comerciais vigentes. "Reafirmando o compromisso de transparência e de responsabilidade com a qualidade e sanidade dos produtos exportados pelo Brasil, as restrições de exportação seguirão fielmente os acordos sanitários realizados com nossos parceiros comerciais", comunicou a pasta.
Esforços por restrição regionalizada
O Mapa tem trabalhado para que as negociações de acordos sanitários internacionais com os países parceiros reconheçam o princípio de regionalização, conforme preconizado pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), limitando as restrições a um raio de 10 quilômetros do foco identificado. No entanto, o próprio ministério reconhece que os países adotam diferentes critérios de regionalização, que podem variar entre restrições locais ou regionais.
Japão, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos e Filipinas já aprovaram o princípio de regionalização para casos de influenza aviária de alta patogenicidade, o que deve evitar um impacto generalizado nas exportações. Esses quatro países, juntamente com a China, estão entre os maiores compradores da carne de frango brasileira, respondendo juntos por 35,4% do total exportado em 2024, segundo a ABPA.
O Brasil é o maior exportador mundial de carne de frango, tendo comercializado 5,2 milhões de toneladas do produto, em diferentes formatos, para 151 países em 2024, gerando receitas de US$ 9,9 bilhões. Mais de 35,3% de toda a produção nacional é destinada ao mercado externo, com Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul concentrando 78% dessas exportações.
Vale lembrar que no ano passado, um foco da doença de Newcastle (DNC), que também afeta aves silvestres e comerciais, foi identificado no Rio Grande do Sul. Após a adoção das medidas sanitárias necessárias, o próprio Ministério da Agricultura comunicou à Organização Mundial de Saúde Animal sobre o fim da doença cerca de 10 dias depois.
Garantia de segurança para consumo
O Ministério da Agricultura e Pecuária enfatizou que a doença não é transmitida pelo consumo de carne de aves nem de ovos, tranquilizando consumidores brasileiros e internacionais.
"A população brasileira e mundial pode se manter tranquila em relação à segurança dos produtos inspecionados, não havendo qualquer restrição ao seu consumo. O risco de infecções em humanos pelo vírus da gripe aviária é baixo e, em sua maioria, ocorre entre tratadores ou profissionais com contato intenso com aves infectadas (vivas ou mortas)", garantiu o ministério.