Economia

Portabilidade de consignado para trabalhadores CLT entre bancos já está valendo

Alternativa de crédito mais barata ganha força com nova fase do Programa Crédito do Trabalhador

Publicado às

07h21

16/05/2025

Da Redação com Agência Brasil

Portabilidade de consignado para trabalhadores CLT entre bancos já está valendo

Imagem: Marcello Casal Jr - Agência Brasil

A partir desta sexta-feira (16), trabalhadores formais no Brasil podem migrar dívidas de crédito consignado ou Crédito Direto ao Consumidor (CDC) entre diferentes instituições financeiras. Essa mudança marca a ampliação do Programa Crédito do Trabalhador, que promete juros mais acessíveis para quem tem carteira assinada.

Antes, a troca de dívidas caras por mais baratas só era possível dentro do mesmo banco, mas agora mais de 70 instituições já estão habilitadas a oferecer essa portabilidade diretamente por meio de aplicativos e sites. Por enquanto, o processo ainda não está disponível na Carteira de Trabalho Digital, mas a expectativa é que essa integração aconteça nas próximas fases.

Taxas mais competitivas e regras claras

A principal vantagem dessa mudança é a possibilidade de reduzir significativamente os juros. Enquanto as linhas tradicionais de CDC costumam cobrar entre 7% e 8% ao mês, as taxas do Crédito do Trabalhador estão em torno de 3%, com algumas instituições oferecendo até 1,6% ao mês. Para que a troca seja efetiva, é obrigatório que o novo crédito tenha juros menores do que o contrato anterior, conforme a Medida Provisória que regulamenta o programa.

A portabilidade só será vantajosa para quem tem margem consignável disponível. O processo funciona assim: o trabalhador contrata o crédito mais barato, quita a dívida antiga e começa a pagar as parcelas do novo contrato diretamente no contracheque, com desconto em folha, sem necessidade de avalista.

Passo a passo para fazer a portabilidade

Para migrar a dívida, o trabalhador deve:

Verificar se o banco de destino oferece o novo consignado para CLT;
Solicitar a portabilidade pelos canais digitais (site ou aplicativo) da instituição escolhida;
Autorizar o compartilhamento de dados na Carteira de Trabalho Digital (CPF, tempo de empresa e margem disponível);
Aguardar as ofertas das instituições, que devem ser apresentadas em até 24 horas;
Escolher a proposta com melhores condições de juros e prazos;
Concluir o processo de quitação e transferência automática da dívida.

Próximos passos e expansão do programa

A partir de 6 de junho, os trabalhadores que já contrataram o novo consignado privado também poderão trocar de instituição financeira, buscando sempre as melhores taxas do mercado. Essa flexibilização será expandida para qualquer tipo de dívida, incluindo contratos do Crédito do Trabalhador firmados desde março.

Vale destacar que a portabilidade automática é válida apenas para CDCs e empréstimos consignados tradicionais. Para débitos em cheque especial ou cartão de crédito, o trabalhador precisará renegociar a dívida antes de usar a linha do Programa Crédito do Trabalhador para quitá-la.

O governo estima que o programa já liberou cerca de R$ 10,3 bilhões em crédito, com valor médio de R$ 5.383,22 por contrato e parcelas médias de R$ 317,20. São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná lideram em volume de concessões.

Com a gestão dos contratos pela Dataprev e o monitoramento constante das taxas de juros pelo Ministério do Trabalho e Emprego, a expectativa é que o programa continue a crescer, oferecendo uma alternativa financeira mais saudável para milhões de trabalhadores brasileiros.