Economia

Governo atualiza regra de transição do Bolsa Família

Publicado às

12h45

15/05/2025

Governo atualiza regra de transição do Bolsa Família

Imagem: Divulgação / Reprodução

O Governo Federal anunciou mudanças nas regras de transição do Bolsa Família para famílias que passam a ter renda acima do limite de entrada no programa. A nova Regra de Proteção entra em vigor em junho de 2025 e tem como objetivo ajustar o foco do benefício às famílias em maior situação de vulnerabilidade, ao mesmo tempo em que garante uma transição mais segura para quem ingressa no mercado de trabalho formal.

As mudanças foram estabelecidas pela Portaria nº 1.084, publicada nesta quinta-feira (15) pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). As novas diretrizes passarão a valer na folha de pagamentos de julho de 2025, impactando apenas famílias que entrarem na Regra de Proteção a partir de junho.

Com a atualização, famílias que ultrapassarem o limite de renda de R$ 218 por pessoa – critério atual de entrada no programa – e que tiverem renda de até R$ 706 mensais por integrante, poderão continuar recebendo o Bolsa Família por mais 12 meses, com o pagamento de 50% do valor do benefício a que teriam direito. O novo teto considera a linha de pobreza internacional, baseada em estudos sobre a distribuição de renda global.

Outra mudança importante é voltada às famílias cuja renda estável ou permanente venha de fontes como aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). Nestes casos, o auxílio do Bolsa Família poderá ser mantido por até dois meses. Para famílias com pessoas com deficiência que recebem o BPC, o tempo máximo de permanência na Regra de Proteção será de 12 meses, já que o benefício passa por revisões periódicas específicas.

O governo reforça que famílias que já estavam na Regra de Proteção até junho de 2025 seguirão com as regras anteriores, que permitem a permanência por até 24 meses. Caso a renda volte a se enquadrar nos critérios do programa durante esse período, o valor integral do benefício será restabelecido. Após os 24 meses, se a renda se mantiver acima do limite, o Bolsa Família é encerrado com base na estabilidade financeira alcançada.

Além disso, o mecanismo do Retorno Garantido continuará assegurado para famílias que deixarem o programa após o fim do período de transição. Caso voltem a viver em situação de pobreza, elas poderão retornar ao Bolsa Família com prioridade, no prazo de até 36 meses.

Segundo a secretária nacional de Renda de Cidadania do MDS, Eliane Aquino, a atualização das regras acompanha a recuperação econômica e o aumento do emprego formal. Ela destacou que a nova Regra de Proteção foi criada para evitar o corte imediato do benefício quando há aumento de renda familiar, especialmente com a formalização do trabalho.

“Ao fixar o novo prazo em 12 meses, garantimos que essas famílias tenham tempo suficiente para acessar o seguro-desemprego e outros direitos da seguridade social, sem ficarem desprotegidas”, explicou a secretária.

Nos dois primeiros meses de 2025, o país gerou 574 mil empregos formais — aumento de 19,5% em relação ao mesmo período de 2024. Desse total, 384 mil vagas foram ocupadas por pessoas inscritas no Cadastro Único, sendo 273 mil beneficiários do Bolsa Família. Para Eliane Aquino, esses dados demonstram que os beneficiários estão, de fato, acessando o mercado de trabalho.

“É muito importante que os beneficiários não tenham medo de assinar a carteira. Se você assina a carteira e tem renda entre R$ 218 e R$ 706 por pessoa, você mantém a renda do trabalho e ainda recebe 50% do Bolsa Família”, afirmou.

O governo avalia que os ajustes promovem maior qualificação do gasto público, mantêm a sustentabilidade do programa e garantem proteção às famílias que mais precisam durante o processo de superação da pobreza.