O principal programa habitacional do Brasil, o Minha Casa, Minha Vida, foi oficialmente ampliado para atender a classe média. O Ministério das Cidades publicou, nesta sexta-feira, 25 de abril, uma portaria que estende o programa para famílias com renda de até R$ 12 mil. Com essa medida, os bancos estão autorizados a oferecer financiamentos do Minha Casa, Minha Vida com os novos limites.
Os novos valores entrarão em vigor imediatamente para os contratos assinados a partir desta data. No entanto, para a Faixa 4, espera-se que os bancos comecem a disponibilizar os empréstimos na próxima semana ou no início de maio, uma vez que já estão habilitados pela portaria.
A portaria também trouxe mudanças significativas nos limites de renda para as diferentes faixas do programa. As novas faixas do Minha Casa, Minha Vida são:
- Faixa 1: renda familiar de até R$ 2.850,00 por mês, com subsídio de até 95% do valor do imóvel.
- Faixa 2: renda familiar de R$ 2.850,01 a R$ 4.700,00 por mês, com subsídio de até R$ 55 mil e juros reduzidos.
- Faixa 3: renda familiar de R$ 4.700,01 a R$ 8.600,00 por mês, sem subsídios, mas com condições de financiamento facilitadas.
- Faixa 4: renda familiar de até R$ 12.000,00 por mês, com juros de 10,5% ao ano, 420 parcelas e limite de financiamento de até R$ 500 mil, para imóveis novos e usados.
Os limites anteriores eram:
- Faixa 1: renda familiar de até R$ 2.640,00 por mês.
- Faixa 2: renda familiar de R$ 2.640,01 a R$ 4.400,00 por mês.
- Faixa 3: renda familiar de R$ 4.400,01 a R$ 8.000,00 por mês.
Para imóveis nas áreas rurais, os novos limites também foram ajustados:
- Faixa 1: renda bruta familiar de até R$ 40 mil por ano.
- Faixa 2: renda bruta familiar de R$ 40.000,01 a R$ 66.600,00 por ano.
- Faixa 3: renda bruta familiar de R$ 66.600,01 a R$ 120 mil por ano.
- Faixa 4: renda bruta familiar de até R$ 150 mil por ano.
A portaria do Ministério das Cidades ratifica uma decisão recente do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que aprovou mudanças no programa habitacional há dez dias. Como a ampliação do Minha Casa, Minha Vida envolve recursos dos lucros e rendimentos do FGTS, a aprovação do Conselho foi necessária.
Com a criação da Faixa 4, os Ministérios das Cidades e do Trabalho e Emprego esperam beneficiar até 120 mil famílias apenas neste ano. Somando todas as faixas do programa, o governo projeta financiar até 3 milhões de unidades habitacionais até 2026.