Cerca de 280 mil contribuintes que regularizaram suas pendências com o Fisco poderão consultar a partir das 10h de quarta-feira, 23 de abril, se têm direito à restituição. A Receita Federal divulgará o lote da malha fina de abril, que também inclui restituições residuais de anos anteriores.
No total, 279,5 mil contribuintes receberão R$ 339,63 milhões. Deste montante, R$ 180,27 milhões serão destinados a contribuintes que têm prioridade no reembolso.
Entre os contribuintes prioritários, a maioria, com 204.798 pessoas, informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou utilizou a declaração pré-preenchida. Desde 2023, a inclusão da chave Pix tem garantido prioridade no recebimento. Em seguida, estão 25.283 contribuintes entre 60 e 79 anos e 9.502 que têm o magistério como sua principal fonte de renda. O grupo de prioridade é completado por 4.284 idosos acima de 80 anos e 3.820 contribuintes com deficiência física ou mental ou moléstia grave. Por fim, 31.813 contribuintes não informaram a chave Pix e não se enquadram nas categorias prioritárias.
A consulta à restituição pode ser feita na página da Receita Federal. Os contribuintes devem clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível realizar a consulta pelo aplicativo da Receita Federal disponível para tablets e smartphones.
O pagamento das restituições será efetuado em 30 de abril, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração. Caso o contribuinte não esteja na lista de restituição, ele deve acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para verificar o extrato da declaração. Se houver pendências, é possível enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes da malha fina.
Se a restituição não for depositada na conta informada, como em casos de contas desativadas, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Os cidadãos poderão agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome pelo Portal BB ou entrando em contato com a Central de Relacionamento do banco, através dos números 4004-0001 (capitais) e 0800-729-0001 (demais localidades).
Caso o contribuinte não resgate o valor da restituição após um ano, será necessário solicitar o reembolso no Portal e-CAC. Para isso, ele deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".